Piso mínimo do frete da ANTT: como a conta funciona
A lei fixa um valor mínimo para o frete rodoviário contratado. Entender a conta — coeficiente por quilômetro mais carga e descarga, por número de eixos e tipo de carga — evita contratar terceiro abaixo do piso sem perceber.
Para quem: quem contrata agregado e terceiro e fecha o custo da viagem.
Desde 2018 o transporte rodoviário de cargas no Brasil tem uma política nacional de pisos mínimos. Ela estabelece que o frete contratado não pode ser pago abaixo de um valor de referência, calculado por uma tabela que a ANTT publica e atualiza periodicamente.
Para a transportadora, o lugar onde isso aparece no dia a dia é um só: a hora de fechar o valor com o agregado ou com o terceiro que vai rodar a viagem.
A conta tem duas partes
O piso é composto por dois coeficientes, e entender a divisão já evita a maior parte dos erros:
- Um coeficiente de deslocamento, multiplicado pela distância da viagem. É a parte que cresce com o quilômetro: combustível, pneu, manutenção, depreciação, o tempo do motorista.
- Um coeficiente de carga e descarga, que não depende da distância. É o tempo parado no embarque e no desembarque, que existe igual numa viagem de 80 km e numa de 800 km.
Os dois variam conforme o número de eixos do veículo e o tipo de carga — carga geral, granel sólido, frigorificada, perigosa e assim por diante. Cada combinação tem a sua linha na tabela.
O que entra e o que não entra
O piso cobre o deslocamento e a operação de carga e descarga. Fora dele ficam itens que são cobrados à parte quando existem: o pedágio, que é despesa do contratante, e os tempos de espera além do previsto, que a legislação trata separadamente.
O piso é um chão, não um preço de tabela. Ele diz quanto você não pode pagar a menos — não quanto você deve cobrar do cliente.
Essa distinção é importante porque confunde muita gente: o piso trata do que o contratante paga ao transportador contratado. O preço que a sua transportadora cobra do embarcador é outra conversa, governada pela sua tabela de frete e pela sua margem.
Onde a conta costuma escapar
- 01Distância estimada no olho. A conta usa a distância da rota, não a linha reta entre as cidades — e a diferença num trecho de serra é grande.
- 02Eixos do conjunto contados errado. O que vale é a configuração que vai rodar, cavalo mais carreta, não o cadastro antigo do veículo.
- 03Tipo de carga genérico. Carga que exige equipamento específico tem coeficiente próprio; classificar tudo como carga geral subestima o piso.
- 04Viagem com retorno vazio tratada como ida e volta. São duas operações com regras próprias.
Como isso vira rotina em vez de planilha
Na montagem da viagem, três informações já estão no sistema: o veículo (e com ele os eixos), o percurso (e com ele a distância pela rota) e a carga. Com elas, o piso é uma conta automática, exibida ao lado do valor que você está prestes a combinar com o terceiro. Quem vê o piso na hora de fechar não fecha abaixo dele por distração.
Perguntas e respostas
- O piso mínimo da ANTT vale para o frete que eu cobro do meu cliente?
- Não. O piso trata do valor pago ao transportador contratado numa operação de transporte rodoviário de carga por conta de terceiro. O preço cobrado do embarcador é definido pela tabela comercial da transportadora.
- Como o piso mínimo é calculado?
- Por dois coeficientes publicados pela ANTT: um de deslocamento, multiplicado pela distância da viagem, e um de carga e descarga, que independe da distância. Ambos variam conforme o número de eixos do veículo e o tipo de carga.
- O pedágio entra no piso mínimo?
- Não. O pedágio é tratado à parte, como despesa do contratante do frete, e por isso aparece separado no cálculo da viagem.
- Com que frequência a tabela da ANTT muda?
- Os coeficientes são revistos por resolução da ANTT, normalmente mais de uma vez por ano, acompanhando a variação dos custos de operação. Por isso o cálculo precisa ler a tabela vigente, e não uma cópia guardada em planilha.